Comissão do Senado aprova texto da reforma trabalhista piorando ainda mais a condição da gestante.
No lugar de médico de confiança, basta médico da empresa atestar que gestante pode trabalhar em local insalubre.
Na última 4a feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto da reforma trabalhista rejeitando mais de 685 propostas de emenda, sem analisá-las a pretexto de que o Presidente Michel Temer supostamente apresentaria uma Medida Próvisória para solucionar as questões de maior apelo popular. Cabe lembrar que quando da votação do texto da Lei de Terceirização foi feita a mesma promessa e até o momento não honrou o acordo feito com o Legislativo, o que gerou desconfiança neste momento por parte dos Senadores que o apoiam.
Na correria para angariar apoio a fim de aprovar o novo texto celetista, o líder do governo Senador Romero Jucá apresentou nova proposta de redação para a questão da gestante em local insalubre que fez soar como um “tiro no pé”. Assim é que no artigo que permite a gestante trabalhar em local insalubre, o governo substituiu o médico da confiança da grávida por médico do trabalho que, via de regra, é o médico da própria empresa.
Torna-se até provável que essa não seria a real intenção do Governo, mas demonstra claramente que ao colocar a votação da Reforma Trabalhista em regime de urgência está atropelando a boa técnica legislativa, jurídica e especialmente Constitucional.
