Terceirização de bancário é anulada. Análise da decisão sob a ótica do PL 4330/2004
terceirização de bancário
Terceirização ilícita. Seguimos com vitórias no reconhecimento de vínculo de emprego bancário
Na última 4ª feira revertemos decisão de 1º grau que permitia terceirização ilícita do Itaú Unibanco, entretanto o TRT do RJ novamente anulou a fraude e reconheceu o vínculo de um cliente diretamente ao banco. Não é de hoje que as Instituições Financeiras buscam maximizar seus lucros ao custo da precarização do trabalho. Utilizando-se do avanço tecnológico e software capaz de manipular a conta-corrente à distância, a Instituição Financeira contratou, mediante uma empresa de transporte de valores, empregados que conferiam os malotes oriundos do caixa eletrônico do banco e lançavam os créditos diretamente no sistema e na conta-corrente dos clientes; que cada conferente tinha uma senha própria para acesso ao sistema e que a senha era repassada diretamente pelo banco após encaminhamento de documentos.
Em breve: Íntegra das decisões
Decisão sob a ótica do PL 4330/2004 (Terceirização e Quarteirização)
Acalorando ainda mais os debates atuais, nós temos convicção que uma vez aprovado o PL da Terceirização da forma como está hoje, ainda assim seria possível o reconhecimento do vínculo bancário desses empregados, tendo em vista que a empresa de Transportes de Valores estaria extrapolando os limites de seu objeto social de transporte e contagem de numerários até o processamento de dados, conforme veda o PL: “A contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado, sendo permitidos mais de um objeto quando este se referir a atividades que recaiam na mesma área de especialização“.
Entretanto, o PL permite também a chamada quarteirização, autorizando que essa atividade seja feita por mais outra empresa. A questão que fica no ar é: Você se sentiria seguro sabendo que seu sigilo bancário é acessado e manipulado por uma 3ª empresa que não o Banco que você confia?
